Reforma Trabalhista foi tema de programação proposta pelo curso de Direito da FADEP

Na noite da última sexta-feira (17/05), o curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco (FADEP) trouxe o advogado Marco Antônio Redinz, que ministrou a palestra “Como contratar trabalhadores com base na Reforma Trabalhista”. Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ, Marco é o primeiro autor brasileiro a escrever sobre o tema e, na ocasião, lançou o livro “Contratos Trabalhistas na Prática”, de sua autoria, aos acadêmicos e público que prestigiaram o evento. Docentes e alunos do curso de Ciências Contábeis também estiveram presentes.

A programação com Marco Antônio Redinz foi uma iniciativa da Diretoria de Ensino do Grupo Afya Educacional, que está oportunizando a presença do professor em todos os cursos de Bacharelado em Direito ofertados pelo grupo, tendo em vista que a Reforma Trabalhista é um tema sensível e que está gerando muitas dúvidas, em vários setores da sociedade brasileira.

Para os acadêmicos e professores da FADEP, Marco Redinz apresentou as variáveis presentes na mudança proposta, uma vez que, segundo ele, hoje há 11 modalidades de contratos oriundas da Reforma Trabalhista. No caso das domésticas, por exemplo, são seis possibilidades de contratação. “O grande problema é que os contratantes não sabem disso. Muitas vezes, o contrato padrão não é aquele que mais beneficia o empregado e o contratante, pois a mesma empresa pode ter empregados contratados em mais do que uma modalidade”, disse.

Ao propor reflexões do gênero, Marco Redinz apresentou, detalhadamente, quais são as modalidades contratuais baseadas na Reforma Trabalhista, bem como as vantagens e desvantagens de cada uma. “ É necessário explicar essas variáveis ao empregado, até mesmo para evitar problemas futuros”, pontuou. Sobre as mudanças nas relações de trabalho, o professor demonstrou otimismo. “A Reforma Trabalhista facilitou, em alguns pontos, a contratação de novos trabalhadores, seja no caso do empregado, do autônomo, ou mesmo na terceirização com a contratação de empresas de prestação de serviços a terceiros e também a de trabalho temporário”, avaliou.

Para ele, num mercado de trabalho que necessita de maior simplificação, como o do Brasil, a Reforma Trabalhista ingressou no sistema jurídico num importante momento. “Infelizmente, por algumas questões políticas, temos observado que a intenção inicial de impulsionar a criação de novos postos de trabalho não tem ocorrido da forma esperada. Mas acredito que com o tempo a situação do país há de normalizar, e um ambiente de prosperidade há de instalar, beneficiando empresas e trabalhadores”, frisou.

De acordo com o professor Marco, a Reforma Trabalhista também representa uma importante e necessária modernização. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, já não mais atendia as novas demandas surgidas no Brasil nas últimas décadas. Neste aspecto, a Reforma Trabalhista foi essencial para modernizar a legislação do trabalho, representando um grande avanço nas relações do trabalho. Além do que, a Reforma Trabalhista propiciou um horizonte de maior segurança jurídica e de cooperação, gerando a possibilidade de melhoria do ambiente de negócios, o que poderá contribuir para o crescimento econômico do Brasil, que é o esperado por todos”, destacou.

Entre os pontos destacados pelo professor Marco, ainda, está a regulação da atuação home office e a adoção do sistema de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. “Um dos itens mais importantes foi a regulamentação do teletrabalho (home office), que já era utilizado por algumas empresas, mas sem a existência de normas específicas, como há agora. A partir da Reforma Trabalhista as regras de contratação de tal modalidade contratual ficaram claras. Outro ponto importante foi a possibilidade de adoção do sistema de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, que antes exigia autorização do sindicato da categoria por meio de acordo ou convenção”, pontuou.

Uma das principais novidades trazidas pela Reforma Trabalhista diz respeito a prevalência do negociado sobre o legislado, dando ênfase à negociação coletiva entre empresas e sindicatos. “Neste caso, irá prevalecer sobre a lei o que for ajustado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Porém, é fundamental ressaltar que a negociação coletiva não pode ocorrer de forma indiscriminada, como alguns acreditam. Ademais, a Reforma Trabalhista manteve direitos fundamentais dos trabalhadores como férias, décimo terceiro salário, FGTS, licença-maternidade e paternidade, seguro desemprego, aposentadoria, dentre muitos outros, que não podem ser objeto de negociação entre empresas e sindicatos”, completou o professor Marco.

Marco Antonio Redinz é mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho, Constitucional e Processual do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes e, também, autor de obras jurídica, como “Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas”, advogado trabalhista há mais de 20 anos. Além de advogado, é professor de cursos preparatórios para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos públicos. Também é professor de Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica.

Reforma Trabalhista e um debate interdisciplinar

Além dos acadêmicos e docentes do curso de Direito, o evento contou com alunos e colegiado do curso de Ciências Contábeis da FADEP, uma vez que o tema impacta sensivelmente toda a sociedade, conforme pontou a diretora acadêmica da Faculdade, professora Ornella Bertuol. “Somos privilegiados por termos contato com alguém especializado no tema, envolvendo os cursos de Direito e Ciências Contábeis. Certamente, este foi um momento esclarecedor, fundamental para a formação dos nossos acadêmicos e para o assessoramento que esses futuros profissionais prestarão à comunidade”, avaliou.

Na quinta-feira (16/05), Marco Antônio Redinz participou de um encontro promovido pela Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão (COPPEX) da FADEP, um bate-papo com organizações e empresas parceiras da Faculdade, sobre o tema “Contratos Trabalhistas na Prática”.

“Esse é um tema muito relevante, pois a sociedade está vivenciando uma mudança e demonstra receios diante da Reforma Trabalhista. Portanto, este foi um momento para vislumbrarmos as questões imergentes do mundo jurídico, uma abertura de horizontes que oportunizou, ainda, a percepção sobre novas formas e áreas de atuação”, pontuou a coordenadora do curso de Direito da FADEP, professora Ma. Angélica Socca Cesar Recuero.

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Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR

Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação da FADEP

Fotos: Mateus Mazzeti, acadêmico do 3º período de Publicidade e Propaganda da FADEP e  Alan Winkoski, acadêmico do 5º período de Publicidade de Propaganda da FADEP.

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