Núcleo de Prática Jurídica da FADEP possui convênio com a Justiça Federal

Atualmente, 140 alunos do curso de Bacharelado em Direito atuam no NPJ, por meio das disciplinas de Estágio Supervisionado I e III

A Faculdade de Pato Branco (FADEP), por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), possui convênio firmado com a Justiça Federal Subseção Judiciária de Pato Branco/PR, para realização de atendimentos correlatos ao Juizado Especial Federal, cujas causas não superam o valor de 60 salários mínimos nacionais e que, na sua maioria, referem-se a benefícios previdenciários, tais como auxílios-doença, licença maternidade, indenizações contra órgãos públicos federais, entre outros.

Em decorrência do convênio, os atendimentos acontecem na sede do NPJ da FADEP, nas segundas e quartas-feiras, das 08h às 12h, sem necessidade de agendamento, oportunizando a ampliação dos horários de atendimento ao público, uma vez que os atendimentos continuam sendo prestados pelos servidores da Justiça Federal, na sala do Juizado Especial Federal, na Subseção de Pato Branco, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

O NPJ da FADEP possui, ainda, convênios com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do CEJUSC Pré Processual, Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, Município de Pato Branco, Município de Vitorino, Município de Bom Sucesso do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil, Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Paraná, ACAMSOP/M14 e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco (APAC).

“O NPJ da FADEP, ante a ausência de Defensoria Pública efetiva no Estado, especialmente na região, acaba suprindo esta lacuna, auxiliando indiscriminadamente a população carente, aqueles que não dispõem de bens imóveis ou móveis, bem como detêm renda familiar inferior a dois salários mínimos nacionais”, pontua a coordenadora do NPJ, professora Ma. Anelícia Veronica Bombana Consoli.

As demandas jurídicas mais frequentes, atendidas pelos acadêmicos que estagiam no NPJ da FADEP, referem-se, especialmente, a situações de ordem familiar, tais como divórcio, guarda, entre outros. Também são realizados patrocínios de ordem criminal. “Neste caso, o patrocínio da causa se dá apenas através de nomeação judicial”, frisa Anelícia.

No entanto, o NPJ não patrocina demandas que possam propiciar o recebimento de valores, como por exemplo, ações de indenização por danos morais. “O NPJ fica à disposição da população carente e atende apenas casos de pessoas que não podem contratar um advogado particular, sem prejuízo das nomeações judiciais”, explica Anelícia. 

Atualmente, 140 alunos do curso de Bacharelado em Direito da FADEP atuam no NPJ, por meio das disciplinas de Estágio Supervisionado I e III. “O estágio no NPJ funciona de maneira similar para todos os acadêmicos, em plantões/escalas de quatro horas, sendo que os mesmos são divididos em grupos de até quatro acadêmicos”, completa a professora Anelícia.

------------

Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR

Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação da FADEP

Fotos: Alan Winkoski, acadêmico do 5º período de Publicidade de Propaganda da FADEP.